Retraite Dorée au Portugal- Mediação Imobiliária ,informa quais os Meses para o pagamento do IMI e quais as taxas aplicadas aos proprietários.

Pagamento de IMI

• Valor igual ou inferior a 100 € – em uma prestação, no mês de maio.
• Valor entre 100 € e 500 € inclusive – em duas prestações, nos meses de maio e novembro.
• Valor superior a 500 € – em três prestações, nos meses de maio, agosto e novembro.
  

  Taxas de IMI

  Imóveis	Taxa (%)
  Prédios urbanos	0,3 a 0,45
  Prédios rústicos	0,8
  Prédios detidos por entidades em paraísos fiscais (exceto pessoas singulares) ou entidades dominadas ou controladas, direta ou indiretamente, por entidade com domicílio em paraíso fiscal	7,5

   

  Isenções de IMI

  • Prédios rústicos que correspondam a áreas florestais abrangidas por zona de intervenção florestal.
  • Prédios rústicos destinados à exploração florestal submetidos a plano de gestão florestal.
  • Prédios que constituam investimento relevante no âmbito do RFAI.
  • Prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, destinados a habitação própria e permanente com valor patrimonial tributário até 125.000 €, detidos por sujeitos passivos cujo rendimento bruto total do agregado familiar não seja superior a 153.300 €.
  • Lojas com história.
  • Prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos.
  • Prédios cedidos por cooperativas de habitação e construção ou associações de moradores aos seus membros.
  • Prédios urbanos objeto de reabilitação urbanística, inseridos em áreas de reabilitação urbana ou construídos há mais de 30 anos.
  • Terrenos para construção de habitações quando ainda não tenha havido decisão final quanto ao procedimento de controlo prévio para obras de construção.
  • Prédios cuja decisão final de procedimento de controlo prévio para utilização habitacional ainda não tenha sido proferida.
  • Prédios urbanos ou frações autónomas adquiridos, reabilitados ou construídos para afetação ao Programa de Apoio ao Arrendamento (PAA).
  • Prédios objeto de contrato de arrendamento para habitação, celebrado antes do Regime do Arrendamento Urbano, no caso de arrendatários com um rendimento anual bruto corrigido (RABC) inferior a cinco retribuições mínimas nacionais anuais (RMNA) ou com idade igual ou superior a 65 anos ou com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%.
   

  Reduções de taxas de IMI

  • Prédios urbanos para habitação própria e permanente, com dependentes a cargo.
  • Prédios urbanos destinados à produção de energia.
  • Prédios urbanos com eficiência energética.
   

   

  Taxa agravada de IMI

  • Prédios ou frações autónomas devolutos há mais de um ano e terrenos para construção com aptidão para uso habitacional atribuída pelo plano municipal de ordenamento do território, quando localizados em zonas de pressão urbanística.
  • Prédios urbanos devolutos há mais de um ano e prédios em ruínas, quando o seu estado de conservação não tenha sido motivado por desastre natural ou calamidade.
  • Prédios urbanos parcialmente devolutos.
  • Os municípios podem majorar a taxa de IMI aplicável no caso de prédios degradados cujo estado de conservação não tenha sido motivado por desastre natural ou calamidade.
  • Os municípios podem majorar a taxa de IMI aplicável no caso de prédios afetos a alojamento local ou prédios habitacionais não arrendados ou não afetos a habitação própria e permanente.
   

   

  Pagamento de IMI

  • Valor igual ou inferior a 100 € – em uma prestação, no mês de maio.
  • Valor entre 100 € e 500 € inclusive – em duas prestações, nos meses de maio e novembro.
  • Valor superior a 500 € – em três prestações, nos meses de maio, agosto e novembro.
     
   

  Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)

  Incidência de AIMI

  • Soma dos valores patrimoniais tributários reportados a 1 de janeiro (exclui-se do valor tributável os VPT dos imóveis que beneficiaram de isenção ou não sujeição de IMI no ano anterior).
  • Prédios urbanos situado em território português (exceto afetos a comércio, indústria, serviços e outros, bem como prédios urbanos classificados como habitacionais enquadrados no PAA).
  • Pessoas singulares, coletivas, bem como por estruturas ou centros de interesses coletivos sem personalidade jurídica e heranças indivisas, que sejam proprietários, usufrutuários ou superficiários.
   

  Deduções de AIMI

  Pessoas singulares e heranças indivisas
  Dedução de 600.000 € ao valor tributável, excluindo-se os prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de um ano, prédios em ruínas e prédios urbanos parcialmente devolutos.

  Sujeitos passivos casados ou em união de facto, que optem pela tributação conjunta
  Dedução de 1.200.000 € sobre a soma do VPT dos prédios na sua titularidade.

   

  Taxas de AIMI

  Sujeito passivo	Taxa (%) aplicável após a dedução
  Pessoas singulares (1) e heranças indivisas	0,7
  Pessoas coletivas (2)	0,4
  Prédios detidos por entidades em paraísos fiscais	7,5

   

  (1) No caso de pessoas singulares, (i) ao valor tributável superior a 1.000.000 € e igual ou inferior a 2.000.000 € (ou o dobro para sujeitos passivos casados ou em união de facto) é aplicada uma taxa marginal de 1% e (ii) ao valor tributável que exceda 2.000.000 € (ou ao dobro para sujeitos passivos casados ou em união de facto), é aplicada uma taxa marginal de 1,5%.
  (2) No caso de prédios, detidos por pessoas coletivas, afetos ao uso pessoal dos titulares do capital, dos membros dos órgãos sociais ou de quaisquer órgãos da administração, gerência ou fiscalização, são aplicadas aplicadas as taxas previstas para as pessoas singulares.

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