Retraite Dorée Au Portugal como Comprar Casa e pagar IMT:

O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)  A Retraite Dorée Au Portugal informa aos clientes que se trata de :
 Uma despesa obrigatória quando se compra casa e aplica-se sempre que associada à mudança de proprietário de um imóvel existe uma transação monetária. Tem de ser pago pelo comprador nas Finanças, homebanking, CTT ou caixa multibanco, sem prestações e antes de fazer a escritura, segundo a DECO Proteste.
Com os preços das casas a disparar em algumas cidades, disparam também os impostos a pagar. Feitas as contas, entre escrituras, registos e mudanças, o IMT pode ser o encargo mais pesado. Saiba como calcular o imposto e em que situações pode beneficiar de isenção.
 
Quanto vai pagar de IMT
Se vai comprar uma casa para habitação própria e permanente por menos de € 92 407, em Portugal Continental, fica isento de pagamento de IMT. Nos Açores e na Madeira beneficia de isenção se investir num imóvel que custe menos de € 115 508,75, também para habitação própria e permanente. No caso das habitações secundárias e nos investimentos para arrendamento, não há isenção.
 
O valor do IMT varia, assim, consoante o tipo de imóvel (urbano ou rústico), o montante de aquisição do imóvel e a taxa a aplicar a esse valor (que pode ir de 1 a 8%), a sua localização (Continente ou Regiões Autónomas) e finalidade o imóvel (Habitação Própria Permanente ou Secundária). Uma casa comprada por € 150 000, por exemplo, tem um custo associado de € 1 859,77 de imposto. Caso os € 150 000 sejam para uma casa de férias, o imposto será de 2 783,84 euros.
 
O cálculo do IMT incide sobre o maior dos seguintes dois valores: sobre o valor patrimonial tributário do imóvel ou sobre o valor declarado na escritura de compra e venda. Sobre o maior destes dois valores é aplicada uma taxa que é estabelecida anualmente no Orçamento de Estado. As taxas de IMT atualizadas podem ser consultadas no Portal das Finanças.
 
IMT apurado pelo registo nas Finanças
Mesmo que o negócio tenha sido um achado, não significa que vá beneficiar da redução do imposto. Quando o preço de compra é inferior ao valor patrimonial tributário do imóvel que consta na caderneta predial, o IMT é apurado em função do montante mais elevado. O valor usado para calcular o imposto é o que está registado nas Finanças.
Em caso de permuta de imóveis, se houver imposto a pagar, o encargo é para o comprador que fica com a casa mais cara.
Pode obter a nota de pagamento do IMT no Portal das Finanças, em Cidadãos > Serviços > Imposto Municipal sobre as Transmissões > Entregar Declaração. Depois de preencher o Modelo 1 do IMT, basta efetuar o pagamento e apresentar o comprovativo na escritura.
 
Não pague o imposto com antecedência
Embora tenha de obter previamente as guias de pagamento do IMT, o imposto só deve ser pago momentos antes da escritura. O motivo é simples: a guia só se mantém válida por um dia, logo, se o pagamento for feito com antecedência e, por algum motivo, a escritura acabe por não ocorrer na data prevista, terá de pedir a emissão de nova guia e fazer o pagamento outra vez.
Ainda que tenha direito à devolução do montante pago previamente, o processo não será célere, o que, numa altura em que terá de fazer face a tantas despesas, pode causar grande transtorno.
Nalguns casos é possível fazer o pagamento do IMT no próprio local da escritura, noutros, poderá ter de fazê-lo num multibanco próximo.
No momento da escritura, terá de apresentar, obrigatoriamente, o comprovativo de pagamento do imposto
( Informação fornecida https://supercasa.pt/comprar-casa-e-imt-tudo-sobre-este-imposto-/n1644)

 

O nosso website utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Ao utilizar o website, confirma que aceita a utilização de cookies de acordo com a nossa Política de Privacidade.   Saiba mais